Resenha: Tendências do desenvolvimento: elementos para reflexão sobre as dimensões sociais na contemporaneidade, Carlos Pimenta.

O autor Carlos Pimenta em seu artigo, traz a reflexão conceito de Desenvolvimento, sendo extremamente ampla suas concepções, reflete seu uso por tendências e evoca a sua atual dimensão.

Fonte da imagem: http://cidadela-editora.com.br/desenvolvimento-humano-e-liberdade-de-escolha/

O autor busca destituir o conceito de desenvolvimento do progresso econômico, com o desafio de manter a importância deste como resultado. A organização social é composta por relações políticas, econômicas, aparato estatal, mercado e cidadania, de forma que a sociologia como ciência, é capaz de abordar fatos históricos, alcance e aplicações sociais oferecendo a melhor visão para compreensão atual deste tema.

Há dificuldade em conceituar desenvolvimento ao longo da história moderna, contudo, desenvolvimento é um movimento da humanidade e seu sentido, segundo Favareto. Adam Smith com a obra Riqueza das Nações, em 1776, estabelece um marco histórico, analisando o desenvolvimento econômico, dando o primeiro conceito que se manterá. Desenvolvimento passa a se relacionar com a modernidade, racionalidade, secularização e ordem. Tem sua importância destacada após a Revolução Industrial nos países capitalistas ocidentais.

Mônica Schiavinatto percorre o conceito de Desenvolvimento e consegue estabelecer cinco correntes teóricas/tendências modernas. Desenvolvimento como: 1- Crescimento Econômico, 2- Institucional, 3- Mito, 4- Liberdade e 5- Sustentável. Mas são muitos os economistas que trataram o desenvolvimento, com obras e estudos de grande importância. Shumpeter é um importante nome que avaliou o desenvolvimento relacionando-o com o estudo da sociologia. Mas foi com Sen que se buscou compreende-lo com olhos de liberdade democrática dentro do capitalismo econômico e liberal, por entender que desenvolvimento assume uma importante característica social quando se considera a melhoria da vida humana. Já o desenvolvimento sustentável abarca também a ética, cultura, política, legislação entre outros aspectos.

O desenvolvimento regional passa a ser considerado como superação de injustiça e de singularidade do capital, acompanhado da valorização do processo industrial e econômico como instrumento de avanço. Assim, desenvolvimento passa a ser um indicador de superação de desigualdades sociais nos debates de crescimento de uma sociedade.

Historicamente, desenvolvimento é usado para indicar os processos industriais e urbanos, e o progresso indica crescimento econômico e desenvolvimento, estabelecendo assim, a primeira tendência de conceito, o econômico. Para Shumpeter o desenvolvimento econômico se explica pelas mudanças na sociedade. Mesmo não havendo um conceito estabelecido, existe um arranjo sistêmico que incorpora o econômico, o social, cultural, humano e superação das desigualdades advindas com o período industrial tecnológico, preservação da vida humana e sobrevivência por meio de sua participação social.

Outras tendências são defendidas e utilizadas, como a de Bandeira que destaca o desenvolvimento por meio dos seus atores sociais, Petitinga que aborda o desenvolvimento por meio de análises dos territórios específicos, Milani que analisa o desenvolvimento por meio das manifestações culturais, políticas e sociais. A tendência em que aborda o desenvolvimento pelo viés social abarca o progresso e evolução dos modelos econômicos e de capital comparando-os as desigualdades e exclusões estabelecidas, tecnologia informacional que gera desemprego. Ou seja, defende-se que é possível usar o atual conceito de desenvolvimento econômico para estabelecer parâmetros sociais, por meio de análise das consequências negativas que este gera.

E é neste momento, aparece o segundo problema com relação a dificuldade de contextualização de desenvolvimento: o critério de avaliação e medição. Contextua-se que os índices utilizados, como PIB per capta, IDH e FIB, ainda são apenas números frios que não permitem o devido aprofundamento das questões humanas.

Tais métricas não permitem uma avaliação das áreas sociais, cultural e política, e assim, não conseguem embasar decisões para construção de políticas públicas onde ofereçam a quem decide, ‘argumentos’ suficientes para além de simples dados numéricos,  sobre quem vive e quem morre. Sim, sem o habitual trato com as palavras, é disto que se trata: onde se aplica mais dinheiro, na saúde ou segurança por exemplo? Sabendo que ao decidir quem terá mais recursos, aquele que não terá, as consequências serão sentidas na população com baixas de vidas humanas. Se o desenvolvimento é configurado no campo das competições, quais os argumentos necessários para se decidir entre uma e outra região quanto ao aporte financeiro e tecnológico por exemplo, pois neste sentido, a região que deixa de ter determinado estímulo não se desenvolve como as demais, e ter condições de saber mais, para tomada de decisão sobre a vida humana, em todos os seus aspectos, vai muito além que os índices mostram.

Bagolin e Comin propõe a ampliação dos critérios de avaliação do IDH, incluindo a morte materna, violência, moradia, saneamento básico e água potável nas avaliações regionais. Mas mesmo que se amplie, continuam sendo índices, dados frios que não avaliam o aspecto social regional. Estes indicadores mostram o retrato da realidade, mas não demonstram a natureza dos problemas, as causas, os efeitos e suas consequências.

Deve-se utilizar outros elementos para além dos indicadores na criação de metodologias de desenvolvimento, que não sejam índices numéricos cujo objetivo é analisar um modelo de desempenho imposto. Tais índices ainda reforçam, o que sociólogos pensam sobre a tomada de decisão quanto às políticas públicas, a meritocracia que usa a imagem de premiação de méritos individuais, quando na verdade o avanço não depende exclusivamente de esforço individual, mas também das oportunidades disponíveis, e o incentivo a meritocracia é incentivar as desigualdade sociais por meio do ‘Darwinismo Social’.

Neste sentido, espera-se que se pense o desenvolvimento não com olhos dominantes do mercado ou de quem governa. O desenvolvimento deve ser analisado, e considerado o seu progresso por todos os atores da sociedade. Para categorizar o desenvolvimento avalia-se a equidade e sustentabilidade, deixando de lado questões como saúde, educação, rendimento, criminalidade desenvolvimento econômico e guerra fiscal por exemplo, que afetam e mudam toda a sociedade, e está é quem deve decidir tais rumos dentro de sua característica regional.

Ter um índice como o IDH não é errado. Pois um país cujo números se mostram baixos, é imoral. O problema é todo os esforços serem para atingir apenas este índice mínimo de desenvolvimento, passando a aceitar o mínimo como razoável, e o razoável não é o suficiente. Os programas e políticas públicas mostram estar comprometidos com o desenvolvimento quando o objetivo é a superação a este mínimo aceitável. O desenvolvimento é mais que estabelecer arranjos produtivos, é pensar em estratégias sociais de sobrevivência e de geração de renda permanentes.

Celso Furtado desde os anos 50 busca apontar a superação do subdesenvolvimento via desenvolvimento econômico. E com conhecimento destas praticas, reconhece que os problemas sociais e ambientais hoje vividos são efeito colateral do desenvolvimento econômico exacerbado.

O desenvolvimento econômico tal qual é, que teve seu início no processo de industrialização, reforça velhos problemas e cria novos. Vários são os fatores que precisaram ser garantidos para o seu sucesso. Como uma estrutura sistêmica pode-se dizer que para surgir, o desenvolvimento econômico precisa de: preocupação com a produção, consumo, comunicação, capitalismo ocidental, e para se manter, precisa de: política econômica que mascara a preocupação com o ser humano.

A valorização com o ser humano é o comprometimento na promoção das superações de privação de todas as ordens. Sen mostra que o desenvolvimento econômico neste sentido, de política econômica para bem social,  quando considera suas vantagens do aumento de longevidade da humanidade, concomitantemente acentua-se as consequências negativas deste desenvolvimento econômico. A modernidade não resolve problemas de reparação histórica por exemplo, e ainda os problemas sociais são agravados com o capitalismo industrial.

O verdadeiro desenvolvimento não pode negar a nenhum indivíduo, acesso a direitos e benefícios. As liberdades individuais devem ser vistas como comprometimento social, onde todos as pessoas e grupos têm acesso a benefícios sociais sem restrição.

Não se trata aqui de todos serem auto sustentáveis ou de se ter condições de acumular riquezas de maneira igual, conforme a filosofia capitalista. Aqui se estabelece a relação do indivíduo com a sociedade e como o afeta intimamente em todos os campos quando no exercício de sua liberdade econômica individual. Os atuais conceitos para Desenvolvimento confronta às atuais políticas feitas, indicando por muitas vezes que, o progresso, o motor do desenvolvimento econômico, traz discussões e novas reflexões.

O progresso no sentido econômico é o avanço da produção industrial e urbana. É este que define o estilo de vida, ordem política, social, cultural, moral, geográfica, demográfica da sociedade. Contudo, isto não significa avanços para as pessoas individualmente ou regionalmente. O progresso vindo via sistema industrial trouxe a competição, meritocracia, concorrência, dominação de fortes sobre os fracos, catástrofes, crise econômica e guerra entre outras coisas.

Só foi na metade do século XX que o capitalismo em crise, cedeu seu lugar de provedor de progresso da humanidade para a atuação do crescimento econômico, sendo este, o que esperava iniciar o caminho para superação das consequências negativas de um capitalismo sem escrúpulos. O discurso era simples. Aumentar a riqueza e dividi-la. Mas não deu certo. Aliás, deu muito errado. O crescimento econômico reforçou a desigualdade de todas as ordens e evidenciou que crescimento não significa qualidade de vida, exceto para poucos.

Neste sentido, não se poderia dizer que onde havia crescimento econômico, havia também desenvolvimento, pois a grande maioria não tinha acesso aos recursos advindo com o progresso financeiro. E é por esta razão que o atual e futuro conceito de desenvolvimento deve ir para além do viés econômico. Em todas as práticas adotadas até então, o crescimento do capital econômico tem potencial para o desenvolvimento humano, mas isto não é um resultante, é uma condição gerada que pode ou não ser feita.

 Então, o Desenvolvimento passa a ter uma nova característica fundamental, a inclusão. Desenvolvimento inclusivo é focado nas dimensões humanas, na avaliação da qualidade de vida para além dos índices, o progresso é maior que o mínimo aceitável, existência de uma forte participação cidadã e promove o bem estar social, histórico e cultural respeitando as características regionais. O desenvolvimento regional deve ser sustentável, humano, territorial e solidário.

Uma sistemática é definida para a concepção do desenvolvimento, embora seu conceito ainda permaneça amplo e passivo de tendências do pensamento contemporâneo. O desenvolvimento precisa para existir:

• ·         Princípios claros no campo do progresso e sustentabilidade, valorização das características regionais.
• ·         Comprometimento com a ética, solidariedade e cooperação de desigualdades sociais, priorização do coletivo.
• ·         Composição definida, mas harmonicamente indissociáveis: social, ambiental e humana.
• ·         Atuação nas políticas, na economia e ideologias.

O desenvolvimento é maior que a questão do trabalho e economia, deve estar comprometido com o social e as dimensões humanas. Para uma sociedade ser considerada desenvolvida, será ela a responsável pela construção do seu destino e seu caminho. É um processo longo onde a sociedade deverá aprender a vive-lo e compreendê-lo, avaliar e transformar a medida que se executa.  

Não existe um pensamento vencedor para o conceito de desenvolvimento. Este vai muito além de suas ações específicas de crescimento ou do embate às consequências do capitalismo. Desenvolver gera questões que precisão ser respondidas com argumentos fundamentados, pois trata-se da condição humana.

Embora as ações não devam ser tomadas de cima para baixo na construção do desenvolvimento, o estado deve agir como fomentador, proporcionando a superação das distancias, diferenças e desigualdades por meio da tecnologia, cultura, geração de renda, economia e política.

Sygnunt Bauman, filósofo moderno que formulou a teoria da sociedade líquida, afirma que os estados fracos é que mantem os estados fortes em uma relação de domínio, subserviência e desenvolvimento controlado para a manutenção do status quo da atual Nova Ordem Mundial. Neste sentido, não haverá desenvolvimento aceitável enquanto existir esta relação de trabalho pela exploração de mão de obra e domínio dos fracos pelos fortes.

Pensar o desenvolvimento hoje é perceber que ele é maior que o crescimento econômico, embora este seja fundamental para que ocorra. O Estado deve ser flexível, decentralizado, participativo e reparador das consequências sociais que o desenvolvimento econômico capitalista pós industrial trouxe a sociedade.

Para mim, cuja formação em projetos e processos, compõe a lógica de qualquer intento, compreender o desenvolvimento como se apresenta é complexo e extremamente difícil. Existe, para mim, a ausência de lógica para a compreensão. O Desenvolvimento é, o que virá a ser. Ou seja, é uma construção no hoje, em processo contínuo, de mudanças sociais que a todo momento seu rumo pode ser mudado a critério definição social. Não se terá modelos, mas processos em contínua transformação. Neste sentido, a percepção dos resultados esperados é complexa. Não existe um término, um fim para avaliar se determinadas ações promoveram o desenvolvimento humano ou não. O fim é o meio que o constrói.

É como em uma ação para diminuição de determinada desigualdade, que após aprofundamento dos vários aspectos sociais, as definições tomadas pela sociedade, fossem reconsideradas imediatamente estabelecendo novos parâmetros, mas isto acontecendo antes mesmo das próprias preposições serem colocadas em prática.

O Pleno Desenvolvimento não se faz sem a participação social coletiva. Mas para isto, o povo deve ter voz, e antes da voz, ser capaz destas discursões com uma bagagem de conhecimento previamente adquiridos. Mas como Bauam alerta, o sistema existe para a manutenção do sistema. Como romper com este paradigma que passa a me incomodar profundamente.