Questão de Gênero e a formulação de Indicadores Sociais.

Um sistema de indicador social é um conjunto de dados estatísticos, que traduz de forma mensurável aspectos da realidade ou área de intervenção programática. Tem quatro etapas distintas: 01 – Definição da área que pretende abranger, 02 – Dimensionamento e tradução dos resultados por meio da leitura do objeto específico, 03 Dados estatísticos, 04 – combinação dos mais variados dados estatísticos para obtenção de resultados comparativos.

Figura: 01 - Fonte: Elaboração de Indicadores Sociais.

Os indicadores sociais não fornecem o valor ideal a ser atingido, mas é sem questionamento, um importante instrumento para acompanhamento das desigualdades e estabelecimento de métricas ao atendimento mínimo para desenvolvimento humano, evidenciando principalmente grupos vulneráveis específicos.

Para entender melhor o que significa, usemos o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, que tem como critérios utilizados os indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O PIB per capta, Produto Interno Bruto, é calculado pela divisão da produção pela população. Este cálculo não permite avaliar a diferença na distribuição de renda entre pobres e ricos, pois como o próprio índice diz, é um valor ‘bruto’ ou total. Retomando o IDH, se determinada população tem, como acontece em todas as regiões do mundo, uma grande concentração de riqueza nas mãos de poucos e a maioria permanecendo na linha da pobreza, este índice pode apresentar uma população com bom índice de desenvolvimento, sendo que é sabido ser impossível haver desenvolvimento humano com a presença da pobreza extrema. Assim, o índice apenas, não evidenciará a realidade das comunidades com seus aspectos históricos e culturais, e principalmente a vulnerabilidade, de grupos sociais que sofrem por falta de acesso aos direitos humanos básicos. 

Figura: 02 - Fonte: Produção Própria.

Como apresentado na figura 01, de Januzzi, os indicadores sociais necessitam de uma temática e de dados confiáveis para sua elaboração. Quanto a temática, este relatório tratará da importância dos indicadores por gênero, com foco nas ações internacionais, para uma reparação para além da história, e sobre tudo agravada pela exploração econômica.
O primeiro recenseamento da população brasileira se deu em 1872. Mas informações sobre as condições de vida de grupos específicos, se avolumou nos anos de 1970, quando houve um movimento de trabalhos dos indicadores sociais em todo o mundo. Embora tenham demandas comuns ao restante da população, as mulheres por causa de suas características próprias, se tornam objeto de políticas distintas, para além do interesse geral, por estarem mais vulneráveis e mais expostos a diferentes formas de discriminação, violência e o impacto negativo das crises econômicas. Para ao recorte de gênero, que evidencia a vida das mulheres o mais próximo da realidade como grupo vulnerável, os dados coletados pelos recenseamentos foram cruzados, servindo de bases, por meio destas múltiplas leituras, para construção de políticas públicas para promoção das desigualdades sociais historicamente enraizadas em nosso país.

O indicador escolhido para análise, ou melhor, o tema qual se acumulam vários indicadores, é a abordagem de gênero nas estatísticas sociais. É o movimento feminista, que pelo reconhecimento dos direitos das mulheres nas suas mais distintas dimensões de vida, pública e privadas, dentro do processo histórico que promoveu que os acordos e convenções internacionais fossem inseridos dentro da pauta com proposições assertivas, buscando evidenciar a realidade e condições de vida das mulheres ao redor do mundo.

Em 1948, a ONU em sua carta proclamada de Direitos Humanos Universais, afirma que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” incluindo o sexo como fator de relevância para que não haja distinção de tratamento.

Após, em 1946, foi criada a CSW – Comission on de the Status of Womem, com a função de formular recomendações sobre a promoção dos direitos das mulheres nas áreas da política, econômica, civil, social, social e educacional, tornando-se o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção de igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres em suas mais variadas atuações de vida.

Em 1979, na Assembleia Geral da ONU foi criada a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, descrita como a Carta Internacional dos Direitos da Mulher, qual os participantes destas nações, com amplificação mundial, sem comprometem não apenas em combater a discriminação da mulher, mas também em estimular estratégias de promoção da igualdade de gênero por estimulo a ações afirmativas.

Em 1994 a OEA – Organization of American States, ratificou a Convenção Interamericana, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, que propunha prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

No ano de 1995, em Pequim, na China, a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, estabeleceu uma agenda para o empoderamento das mulheres, definindo seus direitos como direitos humanos e comprometendo-se com ações específicas para garantir a realização desses direitos. A plataforma de Ação de Pequim, apontou as seguintes áreas críticas:

·         Crescente pobreza feminina,

·         Acesso igual a educação e formação,

·         Acesso desigual aos cuidados de saúde e serviços relacionados,

·         Violência contra mulheres,

·         Efeitos dos conflitos armados sobre as mulheres,

·         Desigualdades nas estruturas econômicas e políticas,

·         Formas de atividades produtivas e no acesso aos recursos,

·         Desigualdade entre homens e mulheres na partilha de poder e tomada de decisões em todos os níveis,

·         Mecanismos insuficientes em todos os níveis para promover o avanço das mulheres,

·         Inadequada promoção e proteção dos direitos humanos das mulheres,

·         Estereotiparão das mulheres e desigualdade no acesso destas a todos os sistemas de comunicação,

·         Desigualdades de gênero na gestão dos recursos naturais e na proteção do meio ambiente,

·         Discriminação persistente e violação dos direitos da criança do sexo feminino.

Em 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade no que ficou conhecido como a Cúpula do Milênio da ONU. Foi estabelecido 8 Objetivos de desenvolvimento do Milênio – ODM, para serem alcançados até 2015, e dois destes, tratava especificamente de questões relativas a gênero: o ODM 3 (Igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres) e ODM 5 (melhorar a saúde materna).

Em 2015 por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, foram adotadas os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, também conhecidos como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ou Agenda 2030, que orientou as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional para os 15 anos seguintes. O framework dos ODS é composto por 17 objetivos e 169 metas. Mas é o ODS 17.18 de relevância para este relatório. Diz: “(...) aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais, e confiáveis, desagregados por renda, GÊNERO, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais, tornando-se uma grande conquista, principalmente no campo de dados.

Amplia-se assim, o número de indicadores passíveis de análise sob a perspectiva de gênero para além da ODS 5, apontando para a transversalidade da análise do sistema e evidenciando as desigualdades conjugadas e cumulativas quanto analisa-se indicadores de gênero associados as demais variáveis de desagregação propostas.

Dentre todas as ações internacionais que passaram a ser desenvolvidas em atendimento aos Objetivos do Milênio, a primeira reunião da CRPD – Confrencia Regional sobre População e Desenvolvimento, que ocorreu no Uruguai, em 2013, tendo como objetivo examinar o progresso desta agenda na América Latina e no Caribe nos últimos 20 anos e identificar passos fundamentais para reforçar a sua implementação, com ênfase nas questões regionais. Esta reunião, também conhecida como O Conselho de Montevidéu, indicou 10 medidas prioritárias que os países signatários, incluindo o Brasil, se comprometem a monitorar por meio de um conjunto de indicadores. De uma forma geral, a discussão concernente às questões de gênero na América Latina e Caribe tem se dado de forma mais ampla e progressista que em nível mundial.

No Brasil, esta série histórica de recomendações e diretrizes internacionais, associadas a conferências e fóruns de discussão nacionais e regionais sobre políticas para as mulheres resultou na criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres e na elaboração do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2004. Em 2007, ocorreu a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que sistematizou um conjunto de propostas e demandas aos estados brasileiros resultando no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, deu origem ao PNPM com vigência de dois anos.

Contudo, os indicadores mostram que há ainda muito a se percorrer para que esse objetivo se concretize, considerando todas as dimensões que envolvem e reforçam as iniquidades históricas entre homens e mulheres.

A variável “sexo” é ainda fundamental para praticamente todos os indicadores sociodemográficos, e especificamente, devem refletir os problemas e questões relacionadas com as mulheres e homens na sociedade, devem permitir uma reflexão adequada das relações  de gênero, status e papeis de homens e mulheres, deve-se levar em conta fatores sociais e culturais que podem introduzir vieses de gêneros nos dados, e devem revelar diferenças significativas entre homens e mulheres em todos os campos.

Bibliografia

Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais – Grupos populacionais específicos e uso do tempo. Ed. 6; SIMÕES, André, ATHIAS, Leonardo, BOTELHO, Luanda; IBGE; 2019.

http://www.ernestoamaral.com/docs/IndSoc/Aula1slides20091.pdf; consultado em 08 de julho de 2019, as 19:00h.