sábado, 9 de novembro de 2019

Política Pública: Discussão de Conceitos – Waner Gonçalves Lima.

O texto ‘Política pública: discussão de conceitos, busca à compreensão epistemológica do termo ‘política’, e dentre tantas, aderência a significância da aplicação na língua inglesa. Nesta, encontram-se duas traduções ao termo que inicialmente distinguem as considerações futuras que o autor trás para sua  tipologia: política como aparato estatal, aderindo ao eixo de Bobbio apud Secchi: recursos necessários para o exercício do poder sobre o homem, qual associa politics, e policy, que segundo Secchi (2014), refere-se à de James Quinn Wilson que “formulou sua tipologia adotando o critério da distribuição dos custos e benefícios da política pública na sociedade.

Neste momento, distingue-se claramente as duas abordagens, a estatista (state centered policy-making) que “considera as políticas públicas, analiticamente, monopólio de atores estatais” e a abordagem multicêntrica, que “considera organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes de políticas públicas (policy networks), juntamente com os atores estatais, protagonistas no estabelecimento das políticas públicas” (SECCHI, 2014, p. 2). 

O autor expressa que o objetivo não é a defesa de qual significado é o adequado, e ainda propõe que sejam refletidas novas denominações. Analisa a questão das políticas privadas de interesse público e considera a denominação política pública estatal. 

Contudo, para mim, sendo o termo de origem no grego politiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público e tikós, que se refere ao bem comum de todas as pessoas, ‘política pública’ já é o suficiente para a construção de medidas de execução relacionadas às reparações de desigualdades sociais e ao bem estar dos cidadãos. O escrutínio quanto a identificação de determinada ação em estímulo ao desenvolvimento humano ter ou não origem no interesse privado, não mudará o resultado advindo, que por vezes, pode ser como um ‘teste’ antes de aplicar em uma legislação vigente.

Acredito que o conceito de Estado Democrático de Direito (polytics) deva existir para assegurar que os avanços a vida humana cidadã não retroajam quando da mudança de governos. Para além de garantias jurídicas dos direitos civis, por meio de um aparato jurídico estatal, a própria sociedade composta por todos os seus protagonistas faz ‘a política’, e por estarem inseridos dentro do mesmo espaço de discursão, progresso e desenvolvimento devem participar e atuar como agentes de construção coletiva.

A dificuldade é em saber se determinada ação é estimulada por um aperfeiçoamento de senso de justiça e igualdade ou fantasiada, onde escondendo o interesse do capitalismo sem escrúpulos (se é que capitalismo tem escrúpulos), objetiva apenas formas de lucro exorbitantes por meio da exploração, o que na prática por séculos acaba traduzindo-se em desigualdade e não equidade.



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