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| Foto retirada de site de busca sobre o título: Ribeirão das Neves Completa anos de emancipação. |
A
globalização mudou significativamente a vida dos moradores das cidades. O
comércio que antes era local e
regional, assumiu uma nova dimensão territorial, trazendo com sua expansão,
significativo desenvolvimento por todo planeta, e alterando profundamente, para
muito além da economia, a forma que as pessoas se relacionam. Contudo, a
permanente urgência de uma tecnologia sempre inovadora, que criasse formas mais
eficientes de comunicação, reduzindo tempo e aumentando o lucro, também
possibilitou que conteúdos sem o devido filtro da veracidade, chegassem em alta
velocidade, inundando de informações de todas as partes a vida dos cidadãos nestas
cidades. Esta alta disseminação de conteúdo, tornou fácil transformar qualquer
informação em verdades absolutas, provocando um efeito de ‘contaminações
coletivas’ por meio de percepções, muitas vezes negativas, que sem a devida investigação,
em última análise, não passam de notícias fantasiosas que impactam
profundamente a vida dos cidadãos.
E
dentre tantas transformações provocadas pela moderna expansão comercial, que é
a globalização, o sentido de segurança assume novos significados, que por meio
das inúmeras mídias sociais, vem alterando conceitos e dando nova roupagem a antigos
medos nesta transfiguração da organização social. A percepção das comunidades locais é afetada por
não estarem mais isoladas. Estas mesmo distantes com suas características
próprias, recebem e absorvem todo anseio das metrópoles mais distantes. E é neste
contexto que este estudo se assenta: o discurso
popular que qualifica Ribeirão das Neves pejorativamente, em razão do
conglomerado de penitenciárias existentes no município.
Além
de observar os resultados inesperados provocados pelo impacto da globalização,
é preciso ver o papel do Estado para além dos imperativos econômicos como
medida de desenvolvimento social. Em qualquer época ou tipo de governo, sempre coube
ao Estado o dever de cuidar das necessidades dos cidadãos, e a filosofia no
decorrer dos séculos sustentou o papel do Estado como mantenedor da ordem
social. Dentre tantos pensadores, com suas variadas vertentes no que diz
respeito a influência estatal na ordem social, citamos John Locke, teórico do liberalismo,
que ressaltava os três direitos naturais: a liberdade, a propriedade e a vida, e
que deveriam ser garantidos pelo Estado; Jean – Jacques Rousseau (XVIII) que defendia
a liberdade como direito natural do homem, e também defendia que a organização
social deve primar pela vontade coletiva do bem geral por meio do Estado; Charles
de Montesquieu (1748) que defendeu a racionalização das ações do Estado como
mecanismo de poder, separando e equalizando seus três poderes para uma justiça
social; mas anterior a estes, e possivelmente mais atual que todos, temos
Maquiavel, que descreve o Estado como uma espécie de poder que divide os
cidadãos por meio de suas necessidades e fortunas: os que possuem dos que
precisam, devendo cada qual ser tratado pelo Estado com critérios distintos.
Precisamos
inter-relacionar o papel do Estado à segurança, ao considerarmos o que o
filósofo Lars Svendsen, diz sobre o medo,
que “tornou-se a emoção que controla o público, atua como uma lente de aumento
através da qual consideramos o mundo”, e é exatamente sobre “medo”,
“insegurança”, “risco” e “violência”, expressões que carregam imagens
distintas, mas usualmente aplicadas como sinónimos, onde se abre possibilidades
para as manobras políticas quanto a verdadeira atuação do Estado e sua forma de
governo. O atual Estado faz a clara opção pelo medo, e não pela segurança, como
instrumento de controle, desenvolvendo o que E. Isin em The Neurotic Cisizen
(pp. 217 – 235, 204) chama de um governo por neurose como prática política e de
poder. Este tipo de governo qualifica o “cidadão neurótico”, que busca a todo
tempo sua segurança absoluta, tendo aversão ao risco, sucumbindo a restrição de
seus direitos e liberdades, consentindo com ações policiais violentas, como
única forma de oferta de segurança.
As
mudanças ocorridas em razão da modernização, tecnologia e inovação, trouxeram uma
nova forma de se comunicar, provocando alterações nos significados dos termos utilizados.
Dentro desta temática de pesquisa que é segurança pública e a ação do Estado,
palavras como ‘segurança’, ‘sentimento de segurança’ e outras correlatas,
necessitam de reflexão por expressarem anseios distintos. A insegurança e risco,
por exemplo, são diferenciados. Segundo Z. Bauman em Globalization (pg.
11, 1998), a insegurança está associada a “transferência de ansiedade” como uma
prática coletiva. Já o risco, ‘pode’ estar associado a um perigo real e ‘pode’
variar de pessoa para pessoa e dentro do tempo. Enquanto o primeiro é
influenciado e determinado pela compreensão do coletivo, o segundo é mensurável
e métrico, como expressa D. Campbell em Writing Security (pg. 9, 1998) que
nem todo risco oferece um perigo real, o risco é relativo, mas concreto e
mensurável.
Ainda,
ao consideramos F. Furstenberg que diz que o sentimento de insegurança urbana é uma preocupação da classe média (Public
Reaction to Crime in the streets, pg. 601 610, 1971), e esta, sendo detentora
de mais posses, precisa cuidar de seus bens por meio do aparato estatal, e ainda,
sendo a elite de sansão junto ao Estado, expressa seu descontentamento nas
mídias sociais, potencializando o poder de coerção estatal, para o
estabelecimento da segurança por meio de divisões territoriais. Esta é reação
advinda do temor da aproximação do perigo real a seu espaço,
quando sentem que, a periferia ou o campo, utilizarem-se dos seus vários meios
de consumo. Contudo, a população das classes mais pobres, sentem os efeitos
hostis e brutais da violência real, do perigo real, da força brutal estatal da segurança
para manutenção do ordenamento social exigidos, validando a segregação
territorial balizada pelo acumulo de riqueza e poder econômico.
Quanto
a este último, a força brutal estatal por meio das autoridades constiuídas, trazemos
o caso que, não sendo aprofundado nesta pesquisa, mas por sua relevância, é avocado
como fundamento para alicerçar nossa abordagem. Em 04/08/2017, o
Tenente-coronel Ricardo Augusto de Mello Araújo, recém empossado comandante da
ROTA, a tropa de elite da PM – Polícia Militar de São Paulo, inicia sua
entrevista à UOL, dizendo que é “Uma questão de se adaptar aos inimigos diários
e ao território pertencente.” Ele afirma que a polícia tem forma distinta de
abordar moradores da região nobre de São Paulo e da periferia. Para o ouvidor
das Polícias de São Paulo, Júlio César Neves, a “declaração do Comandante foi
infeliz, elitista e discriminatória”. Para o advogado Ariel de Castro Alves,
conselheiro do CONDEP (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana), “a declaração do comandante ajuda a legitimar a violência policial. Os
ricos são tratados de uma forma cordial, e os pobres de uma forma violenta,
como se fossem potenciais inimigos a serem abatidos”. (Folha de São Paulo,
24/08/2017, Caderno Cotidiano).
É
fato que todos estamos sentindo os efeitos colaterais da globalização. A observação
crítica e continuada dos resultados desta revolução estrutural na sociedade, viabilizará
a construção de indicadores sociais baseados nestas constantes mudanças, que serão
material de estudo permanente para a segurança e para formulação de políticas
públicas. A população (com seus recortes sociais), o Estado e os impactos da
comunicação em massa devem estar no centro das atenções que buscarão soluções
justas para as diferentes necessidades de todas as classes sociais, de maneira
equânime sem favorecer o clamor de alguns em detrimento de tantos.
Em
uma sociedade que existe grandes diferenças econômicas entre os cidadãos, irá pairar
a sensação de insegurança. A incerteza (transferência de ansiedade, como já
aludido por Bauman), atua contra qualquer tolerância positiva às diferenças, e
a maior diferença entre todas, é a discrepante diferença econômica e social, que
ratifica comportamentos discriminatórios e excludentes. O conhecido ‘senso
comum’ é baseado em julgamentos de uma determinada realidade a que certas
comunidades são caracterizadas, como exemplo serem moradores de favelas, ou de
aglomerados, ou da periferia, ou do subúrbio, ou da zona rural, ou em nosso
caso de estudo, a cidade de Ribeirão da Neves. Este município cujo conglomerado
de penitenciárias a faz conhecida como ‘Ribeirão das Trevas’, ‘Cidade dos
bandidos’ e assim por diante. Bauman, diz que “num mundo cada vez mais inseguro
e incerto, constituí uma grande tentação retirar-se para o refúgio seguro da
territorialidade” (op. cit., 1998, 117), este pensamento reforça ainda mais
nosso objeto de estudo, pois em outras palavras, em um mundo cada vez mais inseguro
e incerto, as pessoas tendem a fugir e qualificar territórios onde não se
sentem seguras por seus anseios, mas que não existe o risco real.
Assim,
buscar-se-á confirmar se as frases, supracitadas popularmente sobre o município
de Ribeirão das Neves são verdadeiras, se existe entre a população o conceito
que denigre a cidade em razão de sua característica local quanto ao número de
penitenciárias, se expoentes das áreas mais distintas, como as atividades jornalística,
gestão pública, setor judiciário criminal, escritores e comando regional de
segurança pública, compartilham estas opiniões ao abordarem o tema com suas
percepções empíricas sobre ‘Ribeirão da Neves’, ‘Insegurança Pública’ e ‘Clamor
Social’. Ainda, se faz relevante saber se os dados da segurança pública
reforçam esta ideia e como os representantes comunitários veem a si e a
comunidade em que estão inseridos. A pretensão deste estudo é registrar estes resultados,
e que estes possam ser capazes de apresentar ações que venham a surgir destes múltiplos
diálogos. Acreditamos, que ao compreender os conceitos vigentes, verificar a
situação e a base de tais conceitos comuns, proporcionará possibilidades de
criação de ações assertivas para a desconstrução do conceito negativo sobre o
município de Ribeirão das Neves, caso evidenciem-se.
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