A Importância da Educação Pública e de Qualidade na Vida das Pessoas.

Abordar o tema Educação de Qualidade e sua importância de maneira geral, levanta reflexões ambíguas, que podem até, no caso de uma investigação mais profunda, apontar certos anseios comuns ou soluções criativas e inovadoras a problemas recorrentes. Contudo, este não é o propósito aqui. Dentre tantos vieses, escolhe-se uma reflexão acerca do entendimento ‘educação de qualidade’, e o papel do Estado que vê na educação, ou falta dela, uma ferramenta de controle de massa. É proposto então, a Educação como caminho para se atingir uma meta: a liberdade.

Posto por muitos estudiosos, a educação está ligada profundamente a melhoria da qualidade de vida humana, ao desenvolvimento humano, como índice que evidencia progresso econômico, enfim, são vários os dados que cotidianamente temos acesso, e que defendem a educação como meio de se atingir as necessidades substantivas da vida (SEN, 2017, p. 55).

Mas como a educação afeta a vida das pessoas? O que de fato é o mais importante para o indivíduo social, além da manutenção de sua subsistência? Ao propor uma investigação para além de um paralelo entre educação e bem-estar humanos, procurar-se-á identificar, pelos valores morais individuais e coletivos, a congruência destes dois temas. Espera-se que os valores mais íntimos, existentes dentro de cada indivíduo, quem sabe, consiga identificar os anseios solidários para a participação da construção de uma sociedade mais justa, por meio de ações propositivas quanto a cobrança dos resultados.

Esperamos compreender que a Educação é um direito fundamental para além de uma frase de impacto, e que todos os direitos fundamentais a está inserida, se realizam por meio da vida social com a atuação do Estado Democrático de Direito. Não será um estudo de trabalhos bibliográficos, ao contrário, deseja-se expor um caminho que trilhe a reflexão empírica individual sobre a temática. Espera-se que o anseio da solidariedade humana dentro de cada um, do socialista ao neoliberal, seja tocado e, que em todos, consigam caminhar dentro da mesma linha de compreensão, reservando suas críticas filosóficas a um segundo momento.

Fonte: Site www.pensador.com

Amartya Sem defende em seu livro Desenvolvimento como liberdade que o ser humano só é capaz de fazer escolhas livres, se estiver preparado para compreender tais escolhas, e tiver acesso a todos os meios e direitos humanos. Com o intuito de provocação aos os sentimentos primários, será utilizado uma situação subjetiva.

Dentro da tese de Sen, alguém que rouba, mata e estupra, crimes hediondos e reafirmados como impróprios por todos na sociedade, só serão escolhas ou condenáveis, se estes que os praticam, tiverem plena consciência de seus delitos e, antes mesmo, tiverem acesso a todos os meios de subsistência necessários, previamente desde a infância em sua criação, para que de fato, este consiga ter uma ação intencionalmente maléfica que fira os direitos humanos, teria que existir neste, uma consciência formada.

A reflexão é exatamente esta: ‘então soltem os presos de alta periculosidade e deixemos livres para suas práticas criminosas.’ Sim, partir desta provocação, uma percepção rasa, para aprofundar ao que Sen defende em sua tese, é necessário. Não se banha em um rio antes de molhar os pês, e diz Nieschet que águas turvas disfarçam a verdadeira profundidade. Utilizar dos argumentos vulgarmente conhecidos, e que antecedem a compressão plena, é o princípio. Perceber a intensidade das emoções humanas para a autopreservação, e partir exatamente destas, para construção, ou desconstrução de conceitos, é o que é proposto agora.   

Assim, será o início. Um fato inicial e sem profundidade, pois é necessário que se dê liberdade a todos os pensamentos, sem taxar de errados, preconceituosos ou discriminatórios, para ir além e mais profundamente. Para sarar a ferida, precisa-se tocar na ferida. É neste momento, que usando o exemplo fictício, contudo real e recorrente, que será considerado o conceito de ‘certo’ e ‘errado’ de um homem que matou e estuprou uma menina de 5 anos com requintes de crueldade.

O objetivo é provocar a reflexão humana dentro de sentimentos de repúdio, asco e negação, que surgem imediatamente frente a tal atrocidade, principalmente quando se pensa na ocorrência deste feito, com alguém de relações afetivas e familiares próximas. A reflexão sobre os direitos a liberdade que tal indivíduo tem e teve, e consequentemente, ao final, seu julgamento, que intimamente já é para todos independente de qualquer argumento, a condenação sem direito de defesa.

Contudo, deixemos de lado por um momento a personagem. Será trazido para as reflexões, um caso real de importância mundial e um pensador neoliberal, para contrapor a própria tendência socialista, e permitir que o convite ao pensar não seja tendencioso, e que os pensamentos propostos se baseiem apenas em reflexões.

É necessário que cada indivíduo reflita nos casos apresentados, desprovido de todo pensamento pragmático comportamental que o formou até este momento. Que não se utilize de valores, sociais, educação, religião, filosofia política e experiências acumulados, que o define.

Como segundo exemplo de análise, ‘O documentário “O Especialista”. Este foi elaborado a partir do material obtido durante o julgamento, em 1961, de Otto Adolf Eichmann em Jerusalém, [...] como parâmetro de edição, para o livro de autoria de Hannah Arendt, um relato sobre a banalidade do mal.

Resumidamente, Otto A. Eichmann, estava sendo condenado a pena de morte por enforcamento, por ser o responsável, em alto escalão durante o Terceiro Reich, do envio dos judeus alemães aos campos de concentração. Sua defensora: Hannah Arendt, judia, filósofa e professora em uma faculdade nos EUA. Hannah posteriormente, abordaria o julgamento em suas palestras, considerando que o acusado não poderia ser condenado pelos seus atos, pois não compreendia a gravidade de suas ações. O que lhe rendeu severas críticas da comunidade judia mundial.

Atenhamo-nos por um momento. Otto A. Eichmann era um homem que teve acesso a educação. Em seu julgamento demonstrou conhecimento da filosofia kantiana ao dizer que os seus princípios deveriam estar em harmonia com os princípios das leis gerais. Para sua defensora, o verdadeiro problema estava na estrutura que o gerou, um indivíduo incapaz de reflexões humanas mais profundas. Em seu livro, diz:

“era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas, pois implicava que – como foi dito insistentemente em Nuremberg pelos acusados e seus advogados – esse era um tipo novo de criminoso, efetivamente hostis generis humani, que comete seus crimes em circunstâncias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado.” (grifo nosso). – Página 299.

Otto A. Eichmann não conseguia perceber que suas decisões não eram livres, posto estar em um regime totalitário nazista, e sob ordens diretas de Hitler. Afirmou por vezes que o lhe cabia era a “obediência cadavérica”, ao fato de cumprir ordens sem questionar. Disse que se orgulhava de seu bom trabalho logístico. Contudo, mostrou-se confuso, a partir do momento apresentado, em julgamento, um senso moral humano e não o nazista.  

É nesse contexto que se situa a tão criticada expressão “banalidade do mal” de Hannah Arendt, que de maneira alguma remete à trivialização do ocorrido, mas sim, ao problema da “normalidade” de Eichmann, ao fato de que ele não apresentava, ao contrário da expectativa de Hannah Arendt, nenhum traço de perversão ou sadismo. Assim, a ideia de que toda aquela engrenagem perversa de eliminação de pessoas era composta por seres humanos os quais se poderia reputar de “normais”.

Como terceiro exemplo para análise, ainda para além das necessidades substantivas e da importância da educação, da renda ou um pacote de bens possuídos para a formação do indivíduo, o texto de Adam Smith:

Artigos de necessidade são, no meu entender, não só os bens indispensavelmente necessários para o sustento da vida, mas tudo que os costumes do país consideram indecente uma pessoa respeitável, mesmo a mais humilde, não possuir. [...], na maior parte da Europa um trabalhador diarista respeitável sentiria vergonha de aparecer em público sem uma camisa de linho, supondo-se que não a ter denota o desonroso grau de pobreza ao qual, presume-se, ninguém pode sucumbir sem má conduta extrema. O costume, [...] tornou uma necessidade da vida [...]. A mais pobre das pessoas respeitáveis de qualquer dos sexos se envergonharia de aparecer em público” desprovido de bens comumente aceitos como necessários e imprescindíveis. – SMITH, Wealtb of nations, 1776, vol. 2, livro 5, p. 469-471.

Smith demostra que as necessidades vão além das posses dos bens, se encontram nos valores a que se atribuí a estes. Não basta ter, tem que ter aquele que é aceitável para todos. E de uma forma dura, porém realista diz “presume-se, ninguém pode sucumbir sem má conduta extrema”. Este é o foco principal da citação do pensador: a sociedade determina o comportamento do indivíduo, ao mesmo tempo que o condena.

Existe notavelmente o incomodo ocasionado ao tomar refeições ao lado de maltrapilhos, da mesma forma que estes são condenados, por aqueles incomodados, quando roubam para se alimentarem em suas casas ou guetos. Condenam-se as prostitutas que vendem seus corpos, mesmo quando o fazem para alimentar seus filhos criados sem a responsabilidade do homem ou para que tenham condições de pagar seus estudos. Defendem que jovens que não trabalhem com carteira assinada antes dos 18 anos, mas condenam os mesmos jovens, que começam na adolescência, serem aviõezinhos para os traficantes, para ganhar dinheiro para comprarem uma calça da moda, que o marketing define como padrão de uso social. Condenam-se quando roubam ao “nosso” veículo, ainda não pago e, às vezes, com prestações atrasadas, adquiridos por meio de um trabalho árduo e fustigante. Condenam-se o estuprador que foi criado dentro de uma sociedade machista, que durante anos relegou a mulher a função de posse, de objeto e igualmente condenam-se o feminicídio nesta sociedade em que até 1974 a mulher assassinada por traição, dava ao seu marido a defesa do direito da honra.

Agora evocamos a compreensão arenditiana (referente a Hanna Arendit), a luz do conceito da ‘banalidade do mal’, que apenas condenar os indivíduos, sem uma proposição de verdadeira oportunidade das necessidades substantivas e, ainda, oportunizando várias formas de uma vida digna, a sociedade reafirma que tudo é uma questão de simples escolhas individuais ao cometer delitos, sem cor responsabilizar aquele que reafirma, por meio de controle e carências humanas, o seu poder.

Guardemos por um momento tanto os exemplos do assassino e estuprador de criança, o nazista Otto A. Eichmann, como a posição de Smith. Existe uma realidade mais leve, mais amena, que faz lembrará que é sociedade é capaz de agir de maneira mais humana e solidária. São os objetivos do milênio, um esforço da população mundial, comprometendo-se com o desenvolvimento humano e crescimento sustentável. Aprofundar dentro deste tema, coloca a todos, individualmente, comprometidos com todo o planeta.

Atualmente, as grandes organizações já perceberam que não se sustentarão com lucros sem escrúpulos, exploração até a extinção dos recursos naturais e a ausência da participação social para melhoria de vida na comunidade onde está inserida e de seus colaboradores. Elas se aperceberam que para se manterem, “é necessário pensar globalmente e agir localmente”, que seus gestores precisam de uma visão telescópica e microscópica concomitantemente.

Agora retome-se os exemplos citados para reflexão, após lembrar, aos sentimentos inicialmente provocados, que a humanidade tem jeito, que se organiza, que se refaz, mesmo que lentamente. O primeiro, um assassino estuprador que claramente contraria qualquer tipo de lei em qualquer país, o segundo, um nazista estudado que não desenvolveu em si, a sensibilidade ou altruísmo humanos até ser confrontado aos danos causados mundialmente pela perseguição e exterminação de milhares de judeus, e por último, o clamor social de Smith, que evidencia a insuficiência da mera educação, que não basta ter bens, e que existe a real necessidade de acesso as oportunidades para as quais devam atender a vida social, por meio de um tipo de ‘status quo’.

Embora pareça distante, associar exemplos tão distintos e de épocas tão diferentes, a confluência acontece justamente com o Estado. Em qualquer época ou tipo de governo, sempre coube ao Estado o dever de cuidar das necessidades dos cidadãos. No campo das reflexões humanas, a filosofia no decorrer dos séculos sustentou o papel do Estado como mantenedor da ordem social.

Dentre tantos pensadores, com suas variadas vertentes no que diz respeito à influência estatal na ordem social,  há John Locke, teórico do liberalismo, que ressaltava  três direitos naturais: a liberdade, a propriedade e a vida, e que deveriam ser garantidos pelo Estado; Jean-Jacques Rousseau (XVIII) que defendia a liberdade como direito natural do homem, e também  que a organização social deve primar pela vontade coletiva pelo bem geral por meio do Estado; Charles de Montesquieu (1748) que defendeu a racionalização das ações do Estado como mecanismo de poder, separando e equalizando seus três poderes para uma justiça social.

Sendo assim, cabe somente ao Estado a verdadeira capacidade de qualquer mudança significativa dentro de uma nação. Oferecer aos seus cidadãos condições dignas de vida, é um esforço que vai muito além de atender aos apelos sociais e cumprimento constitucional. É necessário que o Estado esteja verdadeiramente comprometido com o desenvolvimento humanos, e que cada indivíduo tenha de fato a liberdade de fazer suas escolhas e ser julgado por estas. Ao banalizarmos o mau, acreditando que tudo se dá assim pois é assim, ou seja, se pessoas são mortas é por serem bandidos, afinal, bandido bom é bandido morto, a sociedade dá ao Estado o poder da tirania institucional. O direito ao abuso. A imoralidade. A ausência de solidariedade.

O Estado é o único e principal responsável pela vida de seus cidadãos. Cabe ao Estado a promoção de uma educação libertadora, que se ofereça reflexões críticas aos indivíduos sobre o próprio Estado e sobre si mesmos. Não adianta ter acesso à educação e continuar alienado do mundo, temos o caso de Otto. Não adianta oferecer uma educação que não permita que o indivíduo faça suas escolhas pessoais sem ser julgado pelo senso comum.

É somente pela responsabilidade do Estado com a Educação Pública, que se é capaz de promover as liberdades humanas e garantias individuais, dentro de um grande e complexo grupo distinto de pessoas que carregam em sua historicidade características comuns.

A Educação Pública deve tornar o cidadão livre do poder do Estado, deve tornar o cidadão livre para suas escolhas individuais em sociedade. O Estado deve criar pensadores independentes de seu controle, que entendam e respeitam os direitos humanos, mostrando a necessária, e totalmente viável, capacidade da realização individual construída com a diversidade.

Concluindo, é com a Educação Pública e apenas com esta garantida pelo Estado, que é possível oferecer uma liberdade libertária em condições dignas de vida, para que o indivíduo seja capaz de se aprimorar e se desenvolver, e sendo a ele oferecido o conhecimento, o saber, o ser capaz de absorver, interpretar, interagir, reagir e mudar, apenas assim estaremos no caminho certo para o desenvolvimento humano. Do contrário, sem a Educação Pública Libertária que deve ser promovida pelo Estado, estaremos sobre controle de interesses escusos e financeiros de alguns poucos detentores de representação pública e capital.

Precisamos quebrar a relação de opressão que resiste ao longo dos anos, revestida com a roupagem de poder. Precisamos buscar o que é proibido, descumprir ordens, rebelar para realmente romper com uma dominação excludente das mais variadas formas, mas a principal, a exclusão dos direitos humanos aos pobres.

E é por isto que o Estado que não é democrático teme e combate às Universidades Públicas, pois são verdadeiros criatórios de rebeldes socialistas, rebelde neoliberais, rebeldes de direita, rebeldes de esquerda e rebeldes que não tem uma posição definida. É com a Educação Pública que se forma pensadores que estão dispostos a contestar as privações dos direitos humanos fundamentais coletivos e individuais. É dentro do campo das escolas públicas que os pensamentos são discutidos com paixão e argumentos. Que os opostos dão as mãos na luta de uma causa maior que posições político partidárias divergentes, e se rebelam.

Não há mudança sem educação. Não há mudança sem Educação Pública garantida pelo Estado. Não há opressão e subserviência perante o conhecimento. Não há silêncio enquanto direitos humanos não são respeitados em uma sociedade que seus indivíduos tenham a liberdade desenvolvida dentro de si, e não dada ou promovida. A Educação Pública garantida pelo Estado é o que torna os eleitores serem cidadãos do mundo, pertencentes a humanidade, que se relaciona solidariamente e se preocupa com as condições de seu igual na Inglaterra ou na África.