Estado Laico e liberdade religiosa, os enganos no Brasil.

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A laicidade do Estado teve seu início na Europa por volta de 1500, com as reformas protestantes luteranos e calvinistas, que rompia com a Igreja Católica. A monarquia já enfraquecida, perdia assim a justificativa pelo sangue, sendo rejeitada entre os cidadãos que professavam fé diferente do catolicismo, e para um novo Estado que deveria atender a "todos", não cabia mais ter uma única fé.

Avançando, já para o Brasil, em especial a proclamação da Primeira República feito pelos militares, garantindo-lhe o nome de República da Espada, e estes mantiveram a laicidade do Estado, buscando dissociar do regime monárquico completamente. Evidentemente, os interesses econômicos e políticos não estão sendo menosprezados. O discurso é sobre a laicidade do Estado brasileiro em um breve contexto histórico.

Retomando, o comprometimento da laicidade do Estado começa na Segunda República, com Getúlio Vargas, que infelizmente desde a segunda república para cá, não tem sido preservada pelos governantes políticos. O autoritarismo da Era Vargas marcou um governo totalitário e excludente que deixou símbolos de seu poder até os nossos dias.

A existência de crucifixos em órgãos públicos em lugares de destaque, católicos e protestantes junto na ditadura militar apoiando a tortura, e Sarney que colocou nas notas de dinheiro “Deus seja Louvado”, mas ainda não acabou. Até mesmo Lula fez uma concordata com a Santa Sé, colocando o catolicismo e outras religiões como disciplina optativa em escolas públicas! A negligencia do STE, a oposição das bancadas evangélicas e tradicionais, sempre bloquearam ações dos procuradores públicos quando no esforço de suprimir símbolos de fé específicos em lugares públicos.

É compreensível que exista uma relação profunda entre política e religião. Isto é algo que deve ser aceito pacificamente até entre os mais resistentes, como dito incialmente, foi graças aos combates dos luteranos e calvinistas que arbítrio da igreja católica foi destituído como consequência para liberdade religiosa, uma relação entre política e religião.

A crítica é ao Estado, que como aparato de organização social, não deve absorver procedimentos religiosos. Mesmo que a política e o Estado se misturem em alianças e acordos estabelecidos, a laicidade do Estado como princípio, não pode ser corrompida. Na relação entre governo empossado (poder e autoridade), e a igreja (instituição com interesses inerentes em cada composição), o Estado, principalmente o que se considera democrático, se caracteriza por ser comedido em relação a fé (sistema de crenças religiosas ordenadas, tidas como verdadeiras para um indivíduo), na posição de reconhecimento de sua importância e relevância como instituição social permanente, que existe sem sua participação na organicidade (excetuando ações e crenças que firam aos direitos humanos constituídos). Assim, o Estado não interfere na religião (toda e qualquer religião, nisto inclui-se ateus e agnósticos) e a religião não interfere no Estado, que se mantém laico.

Avançando no contexto histórico entre o Estado e religião, considerado as razões que clamam por sua laicidade, chegamos à eleição do atual presidente. A ‘sua’ (lê-se: um grupo de pessoas que não se identificaram com nenhum partido antes das eleições, e voltaram a romper com qualquer corrente política, mesmo a criada para estes, depois das eleições), teve sua campanha o slogan ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, orou antes do discurso de sua posse e agora, publicamente, em sua fron page convocou a ação cristã ao jejum. O Sr. Presidente é o chefe do Estado falando, é o Estado.

Isto é contra o artigo 19 da Constituição Brasileira. O Estado não pode ser parceiro (de forma oficial) e nem cúmplice (sendo levado) a disseminação da ideia que o presidente foi eleito ‘graças a Deus’. Ele não pode as sociar seu cargo a qualquer manifestação de fé! Isto é levar pessoas a entenderem este como escolha divina, tal qual na monarquia, mas planifica ao declarar-se católico e com esposa evangélica.

É sabido e notório da aversão do atual presidente pelas pessoas negras e, obviamente, as religiões de matriz africana. Será que por isto não foram convocados (chefe de Estado não convida, convoca) ao jejum nacional? Só que existem os judeus, muçulmanos, ateus e agnósticos, religiões com matriz no oriente, etc. O motivo de deixá-los de lado podem ser dois: o primeiro, que não reconhece tais grupos e sua fé, se assim for, o Estado acaba por determinar a religião; segundo, administrativamente usando o diagrama de Ichikawa, espinha de peixe, abordou as religiões que predominam entre os brasileiros, evangélicos e católicos, e se assim for, insere duas religiões específicas ao governo, o que acaba demonstrando que o Estado governa para grupos específicos.

O presidente tem todo o direito de ter sua fé, mas de maneira privada, sem integrar celebrações religiosas a um Estado que deveria ser laico. “Mas isto é perseguição ao presidente”, alguns irão se queixar. Não! Não é perseguição a Jair Messias Bolsonaro. Um Estado que tem sua laicidade comprometida, gera o que estamos enfrentando como a escola sem partido, lei da mordaça, ideologia de gênero, etc. Todos estes temas estão profundamente ligados a religião.

A ideologia de gênero é tem na igreja católica nos anos 90 sua origem, que os evangélicos adotaram posteriormente. O cidadão de bem, que deve ser protegido (leia-se aqui direitos humanos preservados) não pode ser negro, homossexual, mulher, pobre, bandido ou nordestino! Pois estes grupos sofrem depreciação do presidente com falas cheias de ódio!

Uma coisa é criticar a fé, que deve ser respeitada. Outra coisa é criticar o uso do Estado, comprometendo sua laicidade como Bolsonaro fez e faz. Quando definiu seu slogan de campanha, pensou “tudo bem, ele não é governo, respeitemos.” Quando orou em sua posse, pesou “tudo bem, foi a oração do Pai-Nosso, e existe sim uma alegria contida entre seus pares que foi exacerbada, natural, respeitemos.” As consequências destes posicionamentos de íntimo apelo à tolerância, é que gerou esta atual realidade.

Devemos nos refletir quanto a crítica feita por alguns cristãos em exigência a liberdade religiosa. Não é uma questão de impedir que qualquer religião tenha seu exercício. O que deve ser feito é uma posição assertiva quanto ao papel do Estado e o papel de cada um no Estado. Deve-se perguntar individualmente: Até quanto e quando seremos tolerantes?